RESUMÃO: Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (2003).

A PNH foi criada em 2003 (10 anos após a criação do SUS) para operacionar, concretizar e por em prática os princípios do SUS, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando as trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Porque implantar uma política de Humanização?
1.A saúde engloba diversas áreas, diversos profissionais diferentes, que devido a essa diferença de saberes, não dialogam. Assim como os profissionais, os diferentes níveis de atenção (primário, secundário e terciário) também não se comunicavam entre si, fragmentando a rede assistencial.
2. Para um melhor desempenho profissional, é necessário um cuidado com esse trabalhador, investindo em qualificações e valorizando o seu trabalho, porém isso não acontecia.
3. Os usuários também não conheciam seus direitos, e mesmo sendo responsabilidade do profissional lhe passar essa informação, na prática isso não ocorria.
4. Por fim, o mais importante, não existia um diálogo, uma ajuda/cooperação entre gestores, trabalhadores e usuários, diminuindo a coletividade do ambiente de saúde.

Objetivos da PNH:

- Implantar princípios e e diretrizes do SUS em modos de operar os diferentes equipamentos da rede de saúde;

- Fortalecer iniciativas de Humanização já existentes;

- Reduzir a fragmentação das ações através da valorização do trabalho em equipe, da comunicação transversal e da ativação das redes;

- Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e gestão; 

- Implementar processos de  acompanhamento e avaliação, ressaltando os saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem sucedidas.

Na prática, a PNH busca:

- Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso;

- Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

- Implantação de um modelo de atenção com responsabilidade e vínculo;

- Garantia dos direitos do usuário;

- Valorização do trabalho na saúde;

- Gestão participativa nos serviços.

A política de Humanização se constrói a partir de princípios e diretrizes, e opera através de métodos e dispositivos.

Princípios:

1. Transversalidade: A humanização precisa permear todos os espaços de produção de saúde, saindo da individualidade para a coletividade. Tudo que for feito, pensado e produzido, inclusive todas as políticas públicas, programas e projetos que permeiam o SUS, precisam dialogar com a PNH. É preciso reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

2. Indissociabilidade entre Atenção e Gestão: A saúde é construída através do encontro entre trabalhadores e usuários , e precisa haver uma inseparabilidade entre a atenção e gestão, de forma que os sucessos sejam construídos . Deve ser de conhecimento geral como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisões nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. O usuário e sua rede social e familiar devem assumir posição com relação a sua saúde e daqueles que lhe são caros.

3. Autonomia, corresponsabilidade e protagonismo: Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde, empoderando os sujeitos , e convidando-os a participar do processo de construção do SUS, tanto nas perspectivas dos trabalhadores, como quando falamos de cogestão/gestão participativa. Profissionais sendo ativos dentro dos seus processos, corresponsabilizando o processo de adoecimento e cura.

4. Humanização e promoção da equidade: Utilizar da "desigualdade justa", onde se é dado mais a quem necessita de mais.

Diretrizes:

1. Acolhimento: Acolher é reconhecer o que o outro faz e traz como legítima e singular necessidade de saúde. Com uma escuta qualificada, resolutiva com corresponsabilidade oferecida pelos profissionais aos usuários, construindo vínculos que resultam do encontro entre equipe de saúde, trabalhador da saúde e usuário.

2. Gestão participativa e cogestão: Inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisões. A PNH destaca dois grupos diferentes de dispositivos de cogestão: Aqueles que dizem respeito a organização de um espaço coletivo de gestão, que permita acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; E aqueles que se referem a os mecanismos que garantam a participação ativa do usuário e famílias no cotidiano das unidades de saúde.

3. Ambiência: Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças nos processos de trabalho e sejam lugares de encontro com as pessoas. A ambiência não se refere só a estrutura física, mas também a uma ambiência no sentido relacional, um ambiente saudável para que se construa saúde naquele cenário. A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com a necessidade de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde.

4. Clínica ampliada e compartilhada: Utilizando recursos que permitam o enriquecimento dos diálogos de modo a possibilitar decisões compartilhadas e compromissadas com a autonomia e saúde dos usuários do SUS.

5. Valorização do trabalhador: É importante dar visibilidade a experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisões, apontando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.

6. Defesa dos direitos do usuário: Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.

Método

O HumanizaSUS aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Humanizar se traduz, então, como inclusão das diferenças nos processos de gestão e cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada. Incluir para estimular a produção de novos modos de cuidado e novas formas de organizar o trabalho.

Incluir como?

As rodas de conversa, o incentivo as redes e movimentos sociais e gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas nos serviços de saúde a partir das orientações da PNH.

Dispositivos

Os dispositivos da PNH buscam efetivar esse modo de fazer.

1. Acolhimento com classificação de risco (ACCR): O acolhimento em si é uma diretriz, mas quando se associa a classificação de risco, ajudando a organizar a porta de entrada de um serviço de saúde, organizado fluxos, ajudando a operacionalizar melhor, se torna um dispositivo.

2. Equipe de referência e apoio matricial:

Equipes de saúde da família --> Equipe de referência

Núcleo de apoio a saúde da família (NASF) --> Apoio matricial

3. Projeto terapêutico singular (PTS): Incorpora a noção interdisciplinar que se recolhe a contribuição de várias especialidades e de distintas profissões. Assim, depois de uma avaliação compartilhada sobre as condições do usuário, são acordados procedimentos a cargo de diversos membros da equipe multiprofissional.

4. Grupos de trabalho em Humanização (GTH): Identificar quem são os "atores" daquela unidade e observar quais podem tentar engajar na rotina do local atividades de humanização (outros dispositivos).

5. Sistema de escuta qualificada para usuários e trabalhadores de saúde: Acolhimento, ouvidorias, grupos focais e pesquisa de satisfação.

6. Projeto de acolhimento do familiar/cuidador: Agendamento de consultas com a equipe de referência, visita aberta, direito a acompanhante.

7. Programa de formação em saúde e trabalho, atividades de qualidade de vida e atenção a saúde para trabalhadores: Valorização do profissional - Gestores e trabalhadores.

Esses são apenas alguns dos dispositivos que a PNH nos oferece. Cada dispositivo em si tem sua própria cartilha, explicando o que são e  sua aplicabilidade nas unidades de saúde.

Para quem desejar se aprofundar mais...

Vídeo-aulas:

Links:

Rede HumanizaSUS : Nesse site você encontra os cadernos do HumanizaSUS e também as cartilhas dos dispositivos. Nele também ocorre publicações com novidades, e debates.

HumanizaSUS  Esse arquivo disponível no drive tem mais detalhes sobre tudo o que já foi citado no resumo hoje.